Trocas e devoluções

Política completa de pós-venda

1. Direito de arrependimento (Art. 49, CDC)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o consumidor pode desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

• O reembolso será integral, incluindo o valor do frete de envio.
• Os custos de devolução serão arcados pela Fernanda Berardinelli.
• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e etiquetas.

2. Procedimento para solicitar troca ou devolução

Para exercer seu direito, siga os passos abaixo:

1. Entre em contato pelo e-mail contato@fernandaberardinelli.com.br ou pelo formulário de contato, informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
2. Aguarde a resposta com as instruções de devolução e o código de postagem (em até 2 dias úteis).
3. Envie o produto devidamente embalado e protegido.
4. Após o recebimento e inspeção do produto, o reembolso ou troca será processado em até 10 dias úteis.

3. Documentação e registro fotográfico

Ao receber seu pedido, recomendamos:

• Registre em vídeo a abertura da embalagem, mostrando o produto, selo de autenticidade e acessórios.
• Fotografe o produto de diversos ângulos, incluindo detalhes e número de série (quando aplicável).
• Guarde todas as embalagens originais, certificados e notas fiscais.

Esta documentação é fundamental para agilizar o processo de troca/devolução e proteger tanto o consumidor quanto a empresa.

4. Condições para aceitação da devolução

O produto será aceito para devolução ou troca nas seguintes condições:

• Produto em estado original, sem sinais de uso, alteração, dano ou desgaste.
• Embalagem original íntegra, com todos os acessórios, manuais e certificados.
• Etiquetas e lacres de autenticidade intactos.
• Correspondência entre o produto devolvido e o número de série/identificação registrado na nota fiscal.

5. Hipóteses de recusa da devolução

A Fernanda Berardinelli reserva-se o direito de recusar a devolução nos seguintes casos:

• Produto com sinais evidentes de uso (riscos, oxidação, marcas, resíduos de perfume ou cosméticos).
• Ausência de embalagem original ou acessórios.
• Produto devolvido diferente do adquirido ou com número de série divergente.
• Lacre de autenticidade violado ou removido.
• Solicitação fora do prazo legal de 7 dias corridos.

6. Medidas de segurança e prevenção à fraude

Em conformidade com a legislação brasileira, adotamos as seguintes medidas:

• Rastreamento completo: Todos os produtos possuem identificação única registrada na nota fiscal e em nosso sistema.
• Inspeção técnica: Todo produto devolvido passa por análise detalhada para verificar autenticidade, integridade e condições de uso.
• Registro de IP e dados da transação: Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Arts. 13 e 15), mantemos registros de acesso e transações pelo prazo legal, que poderão ser disponibilizados mediante ordem judicial.
• Proteção de dados: Seus dados pessoais são tratados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), sendo utilizados para prevenção à fraude com base no legítimo interesse (Art. 7º, IX).

7. Produtos com defeito

Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação, o consumidor terá:

• 30 dias para reclamar (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis), conforme Art. 26 do CDC.
• Direito à reparação, substituição ou reembolso integral.

Para defeitos, envie fotos detalhadas do problema junto à solicitação.

8. Reembolso

O reembolso será realizado da seguinte forma:

• Cartão de crédito: Estorno em até 2 faturas subsequentes, conforme política da operadora.
• Boleto ou PIX: Devolução via transferência bancária em até 10 dias úteis após a confirmação do recebimento do produto.